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É o ramo do Direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural. Acompanha...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
O princípio da reserva do possível pode ser alegado como matéria de defesa processual? - Luciano Vieiralves Schiapacassa
O princípio da reserva do possível deve ser entendido como um limite fático e jurídico que poderá ser oposto pelo Estado à realização de direito fundamental, mormente aqueles que possuam cunho...
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